Política de Privacidade e Protecção de Dados
António Longarito e Mercado da Pedra – Comércio de Rochas Ornamentais (que passam, neste contexto, a designar-se abreviadamente por ALM) empenham-se em proteger a privacidade do utilizador. Esta declaração de privacidade explica a recolha de dados e a utilização de procedimentos deste site e pretende dar a conhecer aos seus Utilizadores/Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Ao aceder a este site consideramos que os utilizadores estão conscientes dos termos presentes nesta política de privacidade.
ALM prezam e respeitam a privacidade dos seus Clientes, potenciais Clientes e de terceiros que com ela interagem, estabelecendo a presente Política de Privacidade, comprometendo-se a seguir com os mais elevados padrões de segurança e privacidade, garantindo que os dados pessoais são tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos consagrados pela legislação, de forma licita, leal, transparente e limitados às finalidades autorizadas, assegurando a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com cada uma das empresas ALM.
Responsável pelo tratamento
ALM são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e/ou potenciais Clientes e de terceiros que com ela interagem, na medida em que presta serviços e fornece bens e é quem decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados, podendo ser contactada por telefone, por correio postal e por correio eletrónico para os endereços:
MERCADO DA PEDRA – COMÉRCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, LDA. Avenida de Sequeira, nº 133/135 – Sequeira, 4705-629 Braga
Telefone: +351 253 304 200 Email: info@mercadodapedra.com
ANTÓNIO LONGARITO, LDA Rua do Parque Industrial, nº 263 – Manhente, 4750 – 549 Barcelos
Telefone: +351 253 849 100 Email: geral@antoniolongarito.com
Dados pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
Recolha dos Dados pessoais
ALM, no âmbito da atividade de cada empresa, procedem à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prestação de serviços e/ou fornecimentos de produtos, gestão contratual, adequação dos serviços às necessidades e interesses dos Clientes/Utilizadores e à prossecução da sua atividade comercial.
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos bens e serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente e/ou titular dos dados tendo sempre em linha de conta a situação em concreto e, ainda, a ações de informação, comunicação e marketing. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
Os dados pessoais podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada, ou não automatizada, cumprindo o fim para o qual foram recolhidos ou por consentimento expresso do titular dos dados.
Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de websites, mediante a celebração de contrato, no âmbito de diligências pré-contratuais com o eventual consentimento expresso dos titulares dos dados, mesmo quando recolhidos por terceiros.
Finalidades e Fundamento Jurídico para o tratamento
O tratamento dos dados recolhidos por ALM tem como finalidades a boa prestação de bens e serviços disponibilizados e/ou contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes, para dar resposta aos pedidos e solicitações dos Clientes/Utilizadores ou para a gestão da relação contratual mediante a utilização de correio postal, eletrónico e telefone.
Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para promoção ou ações de marketing, nomeadamente em ações de divulgação de informações, novos produtos, ofertas comerciais e serviços através de correio postal, eletrónico e telefone.
O tratamento dos dados pessoais realizado por ALM basear-se-á sempre num ou em vários fundamentos jurídicos, estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados – 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD, sendo os fundamentos legais aplicados os seguintes:
• Consentimento do titular dos dados, nos termos do Artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD, sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais (tais como para fins de marketing direto, entre outros), o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.
• Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais, no âmbito do Artigo 6.º n.º 1 alínea b) RGPD, onde se inclui, nomeadamente, o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual de ALM com o Cliente ou potencial Cliente e/ou titular dos dados e para permitir prestar os serviços, execução de contratos e tratamento de pedidos, bem como, todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão da atividade de ALM.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como, o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing (não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), o que poderá fazer através dos contactos disponibilizados.
É ainda garantido ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso nacional, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para poder exercer qualquer dos referidos direitos ou obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, poderá enviar pedido escrito dirigido a ALM, através de um dos dois endereços postais (ou eletrónicos): ANTÓNIO LONGARITO, Rua do Parque Industrial, nº 263 – Manhente, 4750 – 549 Barcelos (geral@antoniolongarito.com) e MERCADO DA PEDRA – COMÉRCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, Avenida de Sequeira, nº 133/135 – Sequeira, 4705-629 Braga (info@mercadodapedra.com).
Transferência de dados pessoais ou utilização por terceiros
A prestação de determinados serviços por ALM pode implicar, pontualmente, a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
No âmbito da atividade de cada empresa, ALM poderão recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por tais entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal sucede, ALM tomarão as precauções adequadas, para assegurar que as entidades subcontratadas com acesso aos dados, são reputadas e oferecem todas as garantias necessárias para proteção dos dados pessoais dos titulares dos referidos dados.
ALM poderão ainda comunicar dados pessoais a terceiros, isto é, a entidades que utilizarão os dados para finalidades próprias. Nos casos em que tal comunicação possa ocorrer, nomeadamente por disposição legal, o respetivo titular dos dados será devidamente informado.
Nos termos legais, ALM podem ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais dos titulares dos dados às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.
Informações não pessoalmente identificáveis
ALM também recolhem informações não pessoalmente identificáveis, para rastrear dados, como o número de visitas ao site. Usam essas informações para perceber como os visitantes usam o site e para que possa melhorar o site e os serviços que oferece.
Uso de Endereços IP
ALM ou terceiros, agindo em seu nome, podem recolher endereços IP para fins de administração de sistemas e para auditar o uso do site. Os endereços IP não estão vinculados a informações pessoalmente identificáveis e os Utilizadores permanecem anónimos. No entanto, pode usar endereços IP para identificar os Utilizadores do site quando for necessário impor a conformidade com os termos e condições de uso do site ou para proteger o serviço prestado, o próprio site ou outros Utilizadores.
Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Medidas de Segurança
ALM adotam diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os Colaboradores de ALM estão obrigados a um compromisso de confidencialidade e absoluto sigilo sobre os dados a que irão ter acesso comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram recolhidos.
Atualização da Política de Privacidade
ALM reservam-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas